POLÍTICAS DE SERVIÇO

Política de Serviço

 

                               ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Este Termo de Uso entra em vigor na data de sua publicação e regula a utilização da plataforma COLMÉRIA, operada por COLMÉRIA (doravante denominada “COLMÉRIA”), devendo seus dados completos de identificação jurídica (razão social, CNPJ, endereço e e-mail de contato: atendimentocolmeriashop@gmail.com) constarem em campo próprio da plataforma.

Ao efetuar o registro, o USUÁRIO declara ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, este Contrato e Termo de Uso, que apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela COLMÉRIA, que atua como provedora de tecnologia, fornecendo plataforma virtual para hospedagem de lojas virtuais e conteúdo de terceiros.

A COLMÉRIA não realiza vendas, não intermedeia negócios, não oferece produtos ou serviços próprios e não participa da relação comercial estabelecida entre USUÁRIOS e LOJAS VIRTUAIS, limitando-se a disponibilizar infraestrutura tecnológica, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Os serviços são prestados por meio da rede mundial de computadores (“Internet”), dentro do site e demais plataformas formalmente filiadas.

Ao se cadastrar, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos, emancipado ou devidamente representado por pessoa legalmente capaz, assumindo plena responsabilidade civil e penal pelas informações prestadas.

A aceitação deste Termo de Uso é condição indispensável para a utilização da plataforma.

  1. OBJETO

1.1 O presente Termo tem por objeto regular o uso da plataforma COLMÉRIA, que permite a LOJISTAS previamente cadastrados disponibilizarem produtos e serviços de sua exclusiva responsabilidade, para aquisição direta pelos USUÁRIOS.

1.2 A relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estabelece-se exclusivamente entre o USUÁRIO e a LOJA VIRTUAL vendedora, não sendo a COLMÉRIA parte dessa relação.

1.3 O USUÁRIO é integralmente responsável pelas informações fornecidas em seu cadastro, garantindo que são verdadeiras, completas e atualizadas.

1.4 Os prazos, condições de pagamento, entrega, troca, devolução, garantia e pós-venda são definidos exclusivamente pela LOJA VIRTUAL.

1.5 Eventuais disputas, reclamações, vícios, defeitos, reembolsos ou indenizações deverão ser tratadas diretamente entre USUÁRIO e LOJA VIRTUAL, isentando a COLMÉRIA de qualquer responsabilidade, salvo nos limites legais.

  1. CAPACIDADE PARA CADASTRO

2.1 Apenas pessoas legalmente capazes podem utilizar a plataforma.

2.2 É vedado o uso por menores de idade ou por pessoas inabilitadas, bem como a criação de cadastros fraudulentos ou com dados de terceiros, hipótese que autoriza a exclusão imediata da conta, sem aviso prévio.

2.3 É permitido apenas um cadastro por CPF ou CNPJ, salvo para USUÁRIOS que também atuem como LOJISTAS.

  1. CADASTRO E SEGURANÇA

3.1 O USUÁRIO compromete-se a fornecer dados exatos e a mantê-los atualizados.

3.2 A COLMÉRIA poderá solicitar documentos adicionais para verificação de identidade.

3.3 O acesso à conta é feito por login e senha, sendo responsabilidade exclusiva do USUÁRIO manter a confidencialidade, criar senha forte e zelar pela segurança dos dispositivos utilizados.

3.4 O USUÁRIO deverá comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de violação de segurança.

3.5 É proibida a cessão, venda ou transferência da conta.

3.6 Comunicações transacionais poderão ser enviadas independentemente de consentimento. Comunicações promocionais dependerão de consentimento, podendo ser canceladas a qualquer tempo.

  1. PAGAMENTOS

4.1 Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceirizadas especializadas.

4.2 A COLMÉRIA não é responsável por falhas, indisponibilidades, estornos, chargebacks ou disputas financeiras decorrentes da atuação dessas empresas.

  1. ALTERAÇÕES DO TERMO

5.1 A COLMÉRIA poderá alterar este Termo a qualquer tempo. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite eletrônico.

5.2 Caso o USUÁRIO não concorde, poderá encerrar sua conta no prazo de até 7 (sete) dias, desde que não haja pendências.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

6.1 A COLMÉRIA atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6.2 Os dados pessoais serão tratados para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção a fraudes e comunicações autorizadas.

6.3 Os dados poderão ser compartilhados com parceiros e operadores, sempre de forma limitada e segura.

6.4 O USUÁRIO poderá exercer seus direitos de titular de dados, nos termos do artigo 18 da LGPD, por meio dos canais oficiais indicados na plataforma, especialmente pelo e-mail atendimentocolmeriashop@gmail.com, que funcionará como canal de contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Utilizar a plataforma de forma lícita e ética.

7.2 Cumprir obrigações tributárias próprias e exigir nota fiscal da LOJA VIRTUAL.

  1. USO INDEVIDO E SEGURANÇA

8.1 É proibida qualquer tentativa de violação de sistemas, dados ou propriedade intelectual.

8.2 A COLMÉRIA poderá cooperar com autoridades competentes em caso de ilícitos.

  1. SANÇÕES

9.1 O descumprimento deste Termo poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento da conta, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 A COLMÉRIA não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

10.2 O uso da plataforma é realizado por conta e risco do USUÁRIO, dentro dos limites legais aplicáveis.

Este Termo constitui o acordo integral entre as partes.