POLÍTICA DE REEMBOLSO
Política de Reembolso
Esta Política de Reembolso regula os procedimentos aplicáveis às solicitações de troca, devolução e reembolso realizadas pelos USUÁRIOS das lojas virtuais hospedadas na plataforma COLMÉRIA, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A COLMÉRIA atua exclusivamente como plataforma tecnológica, não realizando vendas diretas, não armazenando produtos e não participando da relação comercial entre o consumidor e a LOJA VIRTUAL responsável pela venda.
1. HIPÓTESES DE REEMBOLSO
1.1 Insatisfação com o produto (Direito de Arrependimento)
O USUÁRIO poderá solicitar a devolução no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
1.2 Produto com defeito
Em caso de defeito de fabricação, o prazo para solicitação é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
2. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
2.1 O primeiro passo para solicitar troca, devolução ou reembolso é entrar em contato com a Central de Atendimento da LOJA VIRTUAL responsável pela venda, por meio do e-mail:
📧 atendimentocolmeriashop@gmail.com
2.2 Após o contato, o USUÁRIO receberá as instruções detalhadas para envio do produto.
2.3 Para que a devolução seja aceita, o produto:
-
Não poderá apresentar sinais de uso indevido;
-
Deverá ser enviado conforme as instruções fornecidas pela LOJA VIRTUAL.
2.4 Após o recebimento do produto, a análise será realizada e o processo de troca ou reembolso será concluído em até 5 (cinco) dias úteis, caso atendidos os requisitos.
3. FORMAS DE REEMBOLSO
3.1 Após a aprovação da devolução por insatisfação, o USUÁRIO poderá optar por:
-
Troca por outro produto disponível no estoque da LOJA VIRTUAL; ou
-
Restituição do valor pago pelo produto.
3.2 O valor do frete não será reembolsado quando o produto entregue estiver correto e em perfeitas condições.
3.3 Para pagamentos realizados via boleto bancário, o reembolso poderá ocorrer por meio de:
-
Crédito na conta do USUÁRIO na loja virtual; ou
-
Reembolso via conta digital de intermediadores de pagamento (como Mercado Pago ou PagSeguro).
3.4 Para pagamentos realizados via cartão de crédito, o reembolso poderá ocorrer por:
-
Crédito na loja virtual; ou
-
Estorno no cartão de crédito.
3.5 O prazo para que o estorno conste na fatura é de 30 a 60 dias, conforme regras da administradora do cartão.
4. GARANTIA
4.1 Todos os produtos possuem garantia legal de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento.
4.2 Para acionamento da garantia, o USUÁRIO deverá encaminhar:
-
Vídeo de até 1 (um) minuto demonstrando claramente o defeito; e
-
Imagens ou vídeo que exibam a embalagem original recebida, com etiqueta dos Correios ou transportadora.
4.3 Alternativamente, poderão ser enviadas fotos que comprovem o defeito, desde que também mostrem a embalagem original.
5. EXCLUSÕES DA GARANTIA
A garantia não cobre:
-
Danos estéticos ocorridos após a compra (telas quebradas, trincadas, arranhões);
-
Danos causados por líquidos ou submersão em água;
-
Tentativas de conserto, adaptação ou modificação por terceiros;
-
Uso inadequado de acessórios;
-
Desgaste natural decorrente do uso;
-
Redução natural da vida útil da bateria;
-
Testes de resistência realizados pelo próprio usuário.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A COLMÉRIA não presta assistência técnica, não possui assistência autorizada e não realiza reparos.
6.2 Em casos de indícios de mau uso ou descumprimento das condições desta política, o produto poderá ser devolvido ao remetente sem aviso prévio.
6.3 Em caso de dúvidas adicionais, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento.
Esta Política de Reembolso integra os Termos de Uso da plataforma COLMÉRIA e poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação legal ou operacional.
